Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.448/2022
ALTERA A LEI Nº 12.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 3º, INSERINDO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA À PREVENÇÃO DE DOENÇAS
LEI 12448/2022 - DE 18/11/2022
ALTERA A LEI Nº 12.141 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 3º, INSERINDO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA À PREVENÇÃO DE DOENÇAS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 12141/2021 de 24/11/2021