Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.449/2022
REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 12.083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA".
LEI 12449/2022 DE 18/11/2022
REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 12.083 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA".
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12083/2021 de 19/10/2021