Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.452/2022
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS.
LEI 12452/2022 - DE 18/11/2022
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.