Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.463/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR".
LEI 12463/2022 - DE 24/11/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR".
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.