Lei Ordinária nº 12.475/2022
Classifica Lagoa de Dentro como Município de Interesse Turístico.
LEI Nº 12.475, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Classifica Lagoa de Dentro como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Lagoa de Dentro, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.