Lei Ordinária nº 12.479/2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabo Branco de Basquetebol Máster da Paraíba - ACBBM-PB, localizada na praia do Poço, município de Cabedelo, neste Estado.
LEI Nº 12.479, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabo Branco de Basquetebol Máster da Paraíba - ACBBM-PB, localizada na praia do Poço, município de Cabedelo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública a Associação Cabo Branco de Basquetebol Máster da Paraíba - ACBBM-PB, localizada na praia do Poço, município de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.