Lei Ordinária nº 12.508/2022
Classifica como Município de Interesse Turístico a cidade de Areia/PB.
LEI Nº 12.508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Classifica como Município de Interesse Turístico a cidade de Areia/PB.
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Areia/PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.