Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 12.514/2022

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Ceres Rabello.

LEI Nº 12.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Ceres Rabello.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Ceres Rabello.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República

AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.