Lei Ordinária nº 12.551/2022
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. Manoel Jaime Xavier Filho.
LEI Nº 12.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. Manoel Jaime Xavier Filho.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. Manoel Jaime Xavier Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.