Lei Ordinária nº 12.566/2023
Denomina de José Targino Maranhão, a Rodovia PB 033 localizada no município de Rio Tinto, neste Estado.
LEI Nº 12.566, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
Denomina de José Targino Maranhão, a Rodovia PB 033 localizada no município de Rio Tinto, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Targino Maranhão, a Rodovia PB 033 trecho que liga Praia de Campina à cidade de Rio Tinto, localizada no município de Rio Tinto, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de março de 2023; 135º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.