Lei Ordinária nº 12.591/2023
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Nacional do Ministério Público, o senhor advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves.
LEI Nº 12.591, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Nacional do Ministério Público, o senhor advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Nacional do Ministério Público, o senhor advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de março de 2023; 135º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.