Lei Ordinária nº 12.593/2023
Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de São José de Piranhas.
LEI Nº 12.593, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de São José de Piranhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de São José de Piranhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de março de 2023; 135º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.