Lei Ordinária nº 12.601/2023
Institui o Dia Estadual de Proteção ao Caranguejo, neste Estado.
LEI Nº 12.601, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Institui o Dia Estadual de Proteção ao Caranguejo, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Proteção ao Caranguejo, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de janeiro, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de abril de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.