Lei Ordinária nº 12.604/2023
Denomina de Professor Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
LEI Nº 12.604, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Denomina de Professor Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Professor Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de abril de 2023; 135º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.