Lei Ordinária nº 12.618/2023
Denomina de "Poeta Juca Pontes" a Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na cidade de João Pessoa.
LEI Nº 12.618, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Denomina de "Poeta Juca Pontes" a Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na cidade de João Pessoa.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Poeta Juca Pontes" a Escola Integral Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na Rua Francisco Londres, 69 - Bairro do Varadouro - cidade de João Pessoa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,26 de abril de 2023; 135º da Proclamação da República
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.