Lei Ordinária nº 12.626/2023
Institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba.
LEI Nº 12.626, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de maio de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.