Lei Ordinária nº 12.633/2023
Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB-041, no município de Mamanguape, neste Estado.
LEI Nº 12.633, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB-041, no município de Mamanguape, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB-041, no município de Mamanguape, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de maio de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.