Lei Ordinária nº 12.656/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
LEI Nº 12.656, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do
§ 1º do
Art. 196 da Resolução nº 1.578 /2012 (Regimento Interno) c/c o
§ 7º do art. 65, da Constituição Estadual , Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 de maio de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.