Lei Ordinária nº 12.662/2023
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos do São João Premium.
LEI Nº 12.662, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos do São João Premium.
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos incluídos na grade de programação do São João Premium.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de maio de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.