Lei Ordinária nº 12.672/2023
Denomina de Dr. Lauri Ferreira da Costa a Rodovia Estadual PB 323, que liga os municípios de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Bom Sucesso com a divisa do Rio Grande Norte.
LEI Nº 12.672, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Denomina de Dr. Lauri Ferreira da Costa a Rodovia Estadual PB 323, que liga os municípios de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Bom Sucesso com a divisa do Rio Grande Norte.
AUTORIA: DEPUTADO GILBERTINHO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Dr. Lauri Ferreira da Costa a Rodovia Estadual PB 323, que liga os municípios de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Bom Sucesso com a divisa do Rio Grande Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de junho de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.