Lei Ordinária nº 12.684/2023
Altera a Lei nº 11.450, de 09 de outubro de 2019.
LEI Nº 12.684, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Lei nº 11.450 , de 09 de outubro de 2019.
AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Ementa da Lei nº 11.450 de 09 de outubro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação:
"Institui a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de junho de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11450/2019 de //