Lei Ordinária nº 12.706/2023
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Desafio Pedra de Santo Antônio de Downhill.
LEI Nº 12.706, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Desafio Pedra de Santo Antônio de Downhill.
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Desafio da Pedra de Santo Antônio de Downhill.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 2023; 135º da Proclamação da República
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.