Lei Ordinária nº 12.715/2023
Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, "Engenheiro Luluzinho", a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
LEI Nº 12.715, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, "Engenheiro Luluzinho", a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Carlos Roberto Pereira de Sousa, "Engenheiro Luluzinho", a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de junho de 2023; 135º da Proclamação da República
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.