Lei Ordinária nº 12.719/2023
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Senhora Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.
LEI Nº 12.719, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Senhora Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Senhora Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.