Lei Ordinária nº 12.748/2023
Denomina de Antônio Cícero da Costa a Casa da Cidadania, localizada no município de Arara, neste Estado.
LEI Nº 12.748, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Denomina de Antônio Cícero da Costa a Casa da Cidadania, localizada no município de Arara, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Antônio Cícero da Costa a Casa da Cidadania, órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, localizada no Município de Arara, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de agosto de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.