Lei Ordinária nº 12.772/2023

LEI Nº 12.772, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Francisco Thiago da Silva Rabelo.

AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de setembro de 2023; 135º da Proclamação da República