Lei Ordinária nº 12.777/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ, localizada no município Gurinhém, neste Estado.
LEI Nº 12.777, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ, localizada no município Gurinhém, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - (CECNEQ), localizada no município Gurinhém, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de setembro de 2023; 135º da Proclamação da República