Lei Ordinária nº 12.784/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
LEI Nº 12.784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de setembro de 2023; 135º da Proclamação da República.