Lei Ordinária nº 12.826/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 - Euclides Genesio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado.
LEI Nº 12.826, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 - Euclides Genesio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 - Euclides Genesio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado..
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de outubro de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.