Lei Ordinária nº 12.873/2023

LEI Nº 12.873, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Senhora Flávia da Costa Lins.

AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Excelentíssima Senhora Flávia da Costa Lins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de novembro de 2023; 135º da Proclamação da República