Lei Ordinária nº 12.890/2023

LEI Nº 12.890, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Vitor Hugo Peixoto Castelliano.

AUTORIA: DEPUTADO TACIANO DINIZ

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Prefeito da cidade de Cabedelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de novembro de 2023; 135º da Proclamação da República.