Lei Ordinária nº 12.917/2023

LEI Nº 12.917, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina de Pedro Cavalcanti Freire o novo Arco Metropolitano, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Pedro Cavalcanti Freire o novo Arco Metropolitano, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 denovembro de 2023; 135º da Proclamação da República.