Lei Ordinária nº 12.924/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barrigudas dos Queiroz - ADCRBQ, localizada no município de Caraúbas, neste Estado.
LEI Nº 12.924, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barrigudas dos Queiroz - ADCRBQ, localizada no município de Caraúbas, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barrigudas dos Queiroz - ADCRBQ, localizada no município de Caraúbas, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 d e novembro de 2023; 135º da Proclamação da República.