Lei Ordinária nº 12.927/2023
Reconhece a Utilidade Pública a Associação Comunitária São Miguel - ACEL, localizada no sítio Monte Alegre, município de Barra de São Miguel, neste Estado.
LEI Nº 12.927, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece a Utilidade Pública a Associação Comunitária São Miguel - ACEL, localizada no sítio Monte Alegre, município de Barra de São Miguel, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Miguel - ACEL, localizada no sítio Monte Alegre, município de Barra de São Miguel, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 2023; 135º da Proclamação da República.