Lei Ordinária nº 12.930/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - SPERO, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
LEI Nº 12.930, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - SPERO, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - SPERO, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 2023; 135º da Proclamação da República.