Lei Ordinária nº 12.948/2023

LEI Nº 12.948, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, localizado no município de Mulungu, neste Estado.

AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, localizado no município de Mulungu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2023; 135º da Proclamação da República