Lei Ordinária nº 12.995/2023

LEI Nº 12.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Denomina de José Targino Maranhão a Rodovia PB-082 que liga a BR-230 a São Miguel de Taipu.

AUTORIA: DEPUTADO HERVAZIO BEZERRA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de José Targino Maranhão a Rodovia PB-082 que liga a BR230 a São Miguel de Taipu.

Art. 2º Esta Lei tem como objetivo maior o de prestar homenagem ao Ex-Governador José Targino Maranhão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 dedezembro de 2023; 135º da Proclamação da República.