Lei Ordinária nº 13.004/2023

LEI Nº 13.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Institui a Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga no Estado da Paraíba.

AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga no Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o turismo sustentável, cultural e histórico na região da Caatinga, valorizando o patrimônio natural, cultural e histórico, bem como fomentando o desenvolvimento econômico e social das localidades envolvidas.

Art. 2º A Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga compreende um conjunto de municípios, vilas, distritos e áreas de interesse turístico no interior do Estado da Paraíba, que se destacam por sua rica herança cultural, paisagens únicas, tradições e experiências autênticas, inseridos na região da Caatinga.

Art. 3º São diretrizes da Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga:

I - promoção da valorização e preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental da região da Caatinga;

II - desenvolvimento sustentável das comunidades locais, por meio do turismo, promovendo geração de emprego e renda;

III - incentivo à produção, comercialização e divulgação dos produtos locais, como artesanato, gastronomia e manifestações culturais;

IV - fomento à educação ambiental e conscientização sobre a importância da preservação da Caatinga;

V - promoção de intercâmbio cultural, educacional e turístico com outras regiões e países.

Art. 4º A Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga será sinalizada e terá estruturas de apoio ao turista, como centros de informações, estacionamentos, áreas de descanso e banheiros, de forma a proporcionar uma experiência turística segura e confortável.

Art. 5º Os municípios integrantes da Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga poderão celebrar parcerias com iniciativas privadas, organizações não governamentais e entidades culturais visando à captação de recursos, promoção de eventos, restauração de patrimônios históricos e outras ações que contribuam para o desenvolvimento da Rota.

Art. 6º Poderá o Poder Executivo Estadual, em cooperação com as prefeituras municipais envolvidas, desenvolver e implementar políticas, programas e ações que visem à promoção, estruturação, preservação e divulgação da Rota Turística Cultural Caminhos da Caatinga.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por convênios e parcerias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2023; 135º da Proclamação da República.