Lei Ordinária nº 13.049/2024
Denomina de Viaduto Antônio Vital do Rêgo, o Viaduto no perímetro da BR-230 ao acesso à Av. Marechal Floriano Peixoto, em Campina Grande, neste Estado.
LEI Nº 13.049, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Denomina de Viaduto Antônio Vital do Rêgo, o Viaduto no perímetro da BR-230 ao acesso à Av. Marechal Floriano Peixoto, em Campina Grande, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Viaduto Antônio Vital do Rêgo, o viaduto localizado no perímetro da BR-230 ao acesso à Av. Marechal Floriano Peixoto, em Campina Grande, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de janeiro de 2024; 136º da Proclamação da República.