Lei Ordinária nº 13.057/2024

LEI Nº 13.057, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Serra Grande.

AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Serra Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de janeiro de 2024; 136º da Proclamação da República.