Lei Ordinária nº 13.080/2024

LEI Nº 13.080, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cria o Programa Amamentação Sem Dor no Estado da Paraíba.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.