Lei Ordinária nº 13.100/2024
Reconhece de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ - PEDRO SOARES DA SILVA Z-71, sediada na cidade de Marí, neste Estado.
LEI Nº 13.100, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Reconhece de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ - PEDRO SOARES DA SILVA Z-71, sediada na cidade de Marí, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ - PEDRO SOARES DA SILVA Z-71, sediada na cidade de Marí, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de março de 2024; 136º da Proclamação da República