Lei Ordinária nº 13.115/2024
Denomina de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.
LEI Nº 13.115, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Denomina de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de março de 2024; 136º da Proclamação da República.