Lei Ordinária nº 13.164/2024
Concede o Título Cidadã Paraibana à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli.
LEI Nº 13.164, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Concede o Título Cidadã Paraibana à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli.
AUTORIA: DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E JOÃO GONÇALVES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli, advogada e atual assessora jurídica da Fundação Cidade Viva, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e de grande relevância para o desenvolvimento do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 2024; 136º da Proclamação da República.