Lei Ordinária nº 13.165/2024

LEI Nº 13.165, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho.

AUTORIA: DEPUTADOS JUTAY MENESES E WILSON FILHO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 2024; 136º da Proclamação da República.