Lei Ordinária nº 13.263/2024

LEI Nº 13.263, DE 27 DE MAIO DE 2024

Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.

AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de maio de 2024; 136º da Proclamação da República.