Lei Ordinária nº 13.271/2024
Denomina de Engenheiro Serafim Rodriguez Martinez, o viaduto em construção, que liga as Três Ruas, no bairro dos Bancários, ao anel externo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no município de João Pessoa, neste Estado.
LEI Nº 13.271, DE 29 DE MAIO DE 2024
Denomina de Engenheiro Serafim Rodriguez Martinez, o viaduto em construção, que liga as Três Ruas, no bairro dos Bancários, ao anel externo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no município de João Pessoa, neste Estado.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Engenheiro Serafim Rodriguez Martinez", o viaduto em construção, que liga as Três Ruas, no bairro dos Bancários, ao anel externo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de maio de 2024; 136º da Proclamação da República.