Lei Ordinária nº 13.287/2024
Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
LEI Nº 13.287, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de junho de 2024; 136º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES