Lei Ordinária nº 13.296/2024
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
LEI Nº 13.296, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba nos biênios 2017-2019 e 2019-2021, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2024; 136º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO