Lei Ordinária nº 13.356/2024
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - CETCPB, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.
LEI Nº 13.356, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - CETCPB, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - CETCPB, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de agosto de 2024; 136º da Proclamação da República.